Política de Privacidade

Última atualização: Janeiro de 2025

1. Responsável pelo Tratamento

O Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais recolhidos através do portal Qemlutar.info é:

Qemlutar.info
Rua do Almada 112, 4050-037 Porto, Portugal
Email para questões de privacidade: info@qemlutar.info

2. Base Legal e Conformidade com o RGPD

O tratamento de dados pessoais pela Qemlutar é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD em Portugal.

3. Dados Pessoais Recolhidos

O portal Qemlutar.info, na sua operação normal como portal informativo, recolhe os seguintes dados:

• Dados de navegação: Endereço IP (anonimizado), tipo de browser, sistema operativo, páginas visitadas, tempo de permanência e fonte de tráfego — recolhidos automaticamente através de ferramentas de análise web.
• Preferências de cookies: A sua escolha de aceitar ou recusar cookies é registada no seu dispositivo através de localStorage.
• Dados fornecidos voluntariamente: Se nos contactar por email ou telefone, os dados fornecidos (nome, email, mensagem) serão utilizados exclusivamente para responder à sua comunicação.

O Portal não recolhe dados sensíveis, não processa pagamentos e não cria contas de utilizador.

4. Finalidades e Base Legal do Tratamento

• Análise de tráfego e melhoria do Portal (interesse legítimo — art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD): Utilizamos ferramentas de análise para compreender como os utilizadores interagem com o Portal, permitindo-nos melhorar o conteúdo e a experiência do utilizador.
• Resposta a comunicações (execução de contrato ou medidas pré-contratuais — art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD): Dados fornecidos via email ou telefone são tratados para responder às suas questões.
• Cumprimento de obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD): Podemos ser obrigados a partilhar dados com autoridades competentes em caso de obrigação legal.

5. Retenção dos Dados

Os dados de navegação são conservados por um período máximo de 26 meses, após o qual são eliminados ou anonimizados. Os dados de comunicações (emails) são conservados pelo período necessário para responder à comunicação, sendo depois eliminados salvo obrigação legal de retenção.

6. Partilha de Dados com Terceiros

A Qemlutar não vende, aluga ou partilha dados pessoais identificáveis com terceiros para fins comerciais. Os dados de análise podem ser partilhados com ferramentas de análise web (como Google Analytics) em formato anonimizado. Estas ferramentas operam ao abrigo dos seus próprios termos e políticas de privacidade.

7. Os Seus Direitos

Ao abrigo do RGPD, o utilizador tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso: Solicitar informação sobre os dados pessoais que tratamos
• Direito de retificação: Corrigir dados incorretos ou incompletos
• Direito ao apagamento: Solicitar a eliminação dos seus dados ("direito a ser esquecido")
• Direito à limitação do tratamento: Solicitar a suspensão do tratamento em determinadas circunstâncias
• Direito de oposição: Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo
• Direito à portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado e legível

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos em info@qemlutar.info. Responderemos no prazo de 30 dias. Tem também o direito de apresentar reclamação à CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

8. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental ou destruição, incluindo encriptação HTTPS em todo o Portal.

9. Transferências Internacionais

Os dados recolhidos são tratados, em regra, dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Caso ocorra alguma transferência para países terceiros, garantimos que estão em vigor salvaguardas adequadas em conformidade com o RGPD.

10. Alterações à Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível no Portal com a data de última atualização. Recomendamos que consulte regularmente esta página.

11. Contacto

Para questões sobre privacidade e proteção de dados:
Email: info@qemlutar.info
Morada: Rua do Almada 112, 4050-037 Porto, Portugal